Postos de combustíveis poderão ser obrigados a informar seus preços na internet

Os preços deverão estar atualizados para informar ao consumidor o valor efetivamente cobrado

Ponto Frio deve indenizar cliente por recusa injustificada de crédito

A loja "expôs a autora a situação constrangedora e discriminatória, ato capaz de afetar os direitos da personalidade e, em consequência, causar dano moral passível de reparação"

Tributário. Execução fiscal. Parlamentar.

Penhora eletrônica incidente em contas destinadas à percepção de subsídio mensal e de verba indenizatória do exercício parlamentar.

Bancária assediada para cumprir metas obtém indenização

Gerente do Banco do Brasil terá que pagar indenização por assédio moral a ex-funcionária

TJRJ mantém condenação de procuradora aposentada

A procuradora aposentada foi condenada por torturar menor T.S.E.S., de dois anos de idade, que estava sob sua guarda provisória.

Proposta cria regras para audiências públicas promovidas por órgãos governamentais

Decisões políticas públicas deverão obedecer regras de publicidade, transparência e efetiva participação popular.

Empregados domésticos poderão ter auxílio-acidente

O benefício já é pago a outras categorias de trabalhadores como indenização ao segurado que, em decorrência de acidente, tiver sequelas e redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Trabalho aprova regulamentação da profissão de sommelier

Busato diz que a regulamentação é uma forma de proteger os consumidores.

Assistência judiciária. Gratuidade pleiteada após o sentenciamento do feito, quando da interposição do apelo, sem qualquer documento que demonstre a suposta mudança na situação econômica. Indeferimento.

Necessidade - Existência de elementos nos autos que afastam a presunção de veracidade do alegado estado de pobreza - Hipótese em que a concessão do beneficio fica adstrita à comprovação da hipossuficiência financeira da parte - Decisão mantida - Agravo improvido.

Empresa é condenada por restringir utilização de banheiro e bebedouro

Por adotar condutas constrangedoras, como restringir a ida dos funcionários ao sanitário a duas ou três vezes ao dia, e em algumas ocasiões apenas com autorização do superior hierárquico, a empresa de Calçados Hispana Ltda.

Clínica de radiologia é condenada

A cliente, na ocasião da realização do exame, informou aos técnicos da clínica, que não poderia ficar deitada na posição vertical, pois havia se submetido a uma cirurgia de hérnia de disco.

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

Suplicy defende mais transparência no Senado

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

PT defende reajuste de 30% a deputados

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

Nada de extraordinário